Novo Manifesto Internacional Liberal, aprovado no 34º Congresso Anual em Roma,
24 e 25 de setembro de 1981
I. Premissa
1.º – Nós, Liberais, de África, das Américas, da Ásia, da Australásia e da Europa, reunidos em Roma em Setembro de 1981, num momento de graves violações dos direitos humanos e de tensões graves e persistentes que ameaçam a paz e a democracia;
a) confrontados com os efeitos crescentes das tremendas mudanças em que o liberalismo desempenhou um papel decisivo e que têm vindo a alterar fundamentalmente o conceito de homem, de sociedade e de Estado; da ciência e da tecnologia; da política e da economia;
b) determinados a influenciar estas profundas mudanças e as suas repercussões mundiais no sentido liberal, ou seja, os direitos fundamentais do homem;
c) reafirmamos a nossa fé na validade duradoura dos princípios liberais fundamentais definidos no Manifesto de Oxford de 1947;
d) confirmar a Declaração de Oxford de 1967 sobre alguns dos principais desenvolvimentos das últimas décadas;
e) convocar todos os homens e mulheres, em todos os países, que depositam as suas esperanças na liberdade a assumirem, com renovada fé e compreensão, a grande tarefa de assegurar a sobrevivência e a força da sociedade livre, demonstrando a sua capacidade única de recorrer ao serviço da humanidade às novas forças que cresceram e emergiram, e de satisfazer, através da liberdade, as necessidades espirituais e materiais dos povos do mundo.
2.º – A tarefa liberal é dificultada por muitas das realidades que nos confrontam. A ambiguidade das novas forças descritas na Declaração de Oxford de 1967 tornou-se ainda maior. Nasceram novas formas de liberdade, mas também novas formas de opressão. Devemos analisar mais profundamente, conceber e organizar novas instituições, e fazer um esforço vigoroso para garantir a aceitação do liberalismo pela opinião pública. Devemos lutar por um novo equilíbrio entre a necessária intervenção do Estado e a iniciativa do indivíduo, sem a qual o Estado se transforma numa burocracia opressora. Devemos ir além dos Estados industrializados e adoptar uma visão do mundo.
3.º – Devemos estar conscientes da extensão e da profundidade da resistência que certamente encontraremos, não só como é natural, entre outros grupos políticos. Há quem acredite que os nossos princípios, a nossa visão do homem, da sociedade, do Estado, da economia e da comunidade internacional estão, por necessidade, ligados às regras e instituições estabelecidas pelos nossos pais e antepassados. Pelo contrário, reconhecemos que os afastamentos dos velhos costumes são, em grande parte, o resultado de novos factores. É nossa tarefa compreender estes factores de modo a torná-los receptivos a novas e variadas formas de sociedade, de Estado e de economia liberal-democráticas, agora e no futuro.
II. Princípios Liberais e Realidades Atuais
4.º – Os principais desafios que enfrentamos na interação entre os nossos princípios e as realidades atuais são:
a) o facto de mais de dois terços da humanidade viverem sob regimes que não respeitam os direitos fundamentais do homem;
b) as crescentes disparidades entre os países ricos com industrialização consolidada, os países recentemente industrializados, os países em desenvolvimento com matérias-primas e recursos energéticos e os países muito pobres com recursos escassos;
c) a deterioração dos “termos de troca” entre o homem e a natureza devido à crescente pressão populacional e às suas exigências;
d) a crescente ameaça ao ambiente e à qualidade de vida;
e) as severas tensões entre Estados e grupos de Estados, provocadas por ambições imperialistas e nacionalistas, por conflitos ideológicos e por medos recíprocos;
f) a corrida aos armamentos que ameaça a sobrevivência da humanidade;
g) as divisões no seio das democracias industrializadas e o desencanto generalizado com o seu funcionamento.
Em conjunto, estes desafios representam a crise mais profunda que a humanidade já enfrentou na sua longa história, tanto no Oriente como no Ocidente, enquanto o Sul afirma as suas justificadas exigências de independência política, integridade cultural e uma partilha mais justa dos recursos mundiais.
5.º – As crescentes disparidades de riqueza dentro e entre países ameaçam a paz e a democracia em todo o mundo. Os valores liberais são únicos na abertura de caminho tanto para a liberdade política e pessoal como para o desenvolvimento material. Mas onde um grande número de pessoas sofre de fome, doença, miséria, desemprego e subemprego, a liberdade é minada.
6.º – O desencanto ou a insatisfação generalizados, especialmente entre os jovens nas democracias liberais, são o resultado da incapacidade parcial de criar, apoiar e promover valores idealistas, bem como da incapacidade de adaptar as instituições e de garantir mais justiça e uma melhor qualidade de vida. Em casos extremos, esta insatisfação levou ao terrorismo; noutros, ao anarquismo ou à recusa em participar na vida pública. Os valores de liberdade e independência promovidos pelo liberalismo podem superar este vazio, sobretudo se os liberais deixarem claro que a liberdade individual não deve ser confundida com egoísmo, mas sim a liberdade dentro do contexto de uma comunidade, implicando responsabilidade e solidariedade para com os semelhantes.
7.º – Tornou-se evidente que os recursos energéticos e as matérias-primas, bem como as terras para a agricultura, não são inesgotáveis. Embora a população ainda esteja a aumentar em muitas partes do mundo a um ritmo assustador e as expectativas materiais continuem a aumentar em todo o lado, é impossível satisfazer estas exigências através de um crescimento económico ilimitado sem danos irreparáveis para o ambiente. A conservação massiva de energia e o desenvolvimento de recursos energéticos renováveis e ecologicamente seguros são essenciais.
8.º – A contínua acumulação de armas em todas as regiões do mundo desvia recursos que poderiam ser melhor utilizados para melhorar as condições de vida, especialmente dos grupos e países mais pobres. Embora reconheçam a importância de uma defesa adequada para muitas nações, os liberais apelam à moderação e à prudência. Um mundo onde a paz é mantida apenas por medidas militares é um mundo em perigo. Paz e estabilidade significam mais do que mera dissuasão. O liberalismo exige que as causas dos conflitos violentos sejam reduzidas através de ações políticas e diplomáticas, bem como pelo desenvolvimento social, económico e cultural.
9.º – Não existe uma solução definitiva para os problemas da humanidade; nenhum “paraíso na Terra” de qualquer tipo é possível. O compreensível anseio do homem por resolver as dificuldades para sempre é a raiz do totalitarismo. A abordagem liberal específica baseia-se nos seguintes princípios:
a) o debate, a crítica e a reforma contínua são indispensáveis para uma sociedade saudável;
b) nenhum liberal acredita no poder absoluto; A base do poder legítimo é o consentimento, mas a concentração excessiva do poder governamental sufoca o consentimento. Para tornar o consentimento uma realidade, o poder deve ser disseminado e descentralizado através de uma variedade de instituições democraticamente responsáveis;
c) os liberais acreditam em obedecer à vontade da maioria, a não ser que isso contrarie os direitos humanos e os princípios fundamentais da liberdade;
d) a igualdade em dignidade, direitos e oportunidades; a proteção do indivíduo contra os principais riscos materiais da vida; uma distribuição mais justa da propriedade e do rendimento é essencial, mas não deve ser confundida com o igualitarismo abstrato;
e) os liberais apoiam os movimentos de libertação que, perante a tirania, lutam pela liberdade e pela democracia, ao mesmo tempo que continuam a rejeitar inequivocamente o uso do terrorismo ou de qualquer outra forma de violência ilegal nas sociedades democráticas;
f) os liberais consideram essencial lutar pela igualdade entre homens e mulheres. As mulheres e os homens devem ter a mesma oportunidade de participar no desenvolvimento dos seus países.
III. Questões Institucionais nas Democracias Modernas
10.º – O liberalismo exige a reforma e a renovação contínuas das instituições democráticas. Enfrenta os seguintes desafios principais:
a) a necessidade de reforçar o poder real dos parlamentos;
b) melhorar a eficiência do poder executivo e o controlo parlamentar sobre o mesmo;
c) a descentralização do poder;
d) a proteção jurídica do indivíduo e da dignidade humana;
e) o equilíbrio entre a intervenção e a não ingerência do Estado;
f) a cooperação entre os Estados.
11.º – Os liberais estão conscientes de que a democracia liberal não é um sistema perfeito, mas é o mais favorável à liberdade, à dignidade humana e à justiça social.
12.º – Partindo da premissa de que todo o sistema pode ser melhorado e que permanecer estático é uma ameaça à estabilidade e ao futuro, a democracia liberal pode ser descrita como o sistema mais capaz de enfrentar o desafio permanente do aperfeiçoamento e da reforma. São as instituições nas quais os valores estão incorporados que mudam, e não os valores em si.
13.º – A melhoria e a renovação das instituições do Estado e da sociedade são vistas pelos liberais modernos como sendo de importância primordial para:
a) a representação mais eficaz da vontade popular no poder legislativo, por exemplo, através da representação proporcional, dos referendos, do desenvolvimento da participação legal e espontânea em atividades públicas, da proteção das minorias para garantir a sua igualdade de oportunidades;
b) a reorganização do legislativo, tendo em conta que amplos sectores da população, particularmente os jovens, estão profundamente descontentes com o funcionamento real da democracia parlamentar. Os liberais vêem com grande preocupação que, em algumas democracias parlamentares, o controlo eficiente do executivo pelo legislativo seja dificultado pela tecnocracia, por defeitos institucionais ou por grupos de interesses especiais;
c) o maior prestígio e eficácia do poder executivo; a escolha entre um executivo parlamentar e um presidencial deve basear-se nas tradições e necessidades de cada país, devendo ser sempre assegurado o controlo do eleitorado através do parlamento;
d) a descentralização do poder através da organização adequada e claramente definida do governo regional e local: os liberais consideram esta uma importante extensão horizontal da tradicional divisão vertical do poder;
e) a inclusão dos sindicatos e das associações empresariais e profissionais no sistema democrático liberal de freios e contrapesos, de forma a tornar possível o planeamento para a economia de mercado e a alcançar relações laborais mais saudáveis e justas;
f) a condição da mulher na sociedade, as deficiências e desvantagens que lhe são impostas são questões fundamentais que a todos preocupam. A condição desigual da mulher desperdiça os talentos de metade da população, quando o desenvolvimento da sociedade exige o contributo de todos os cidadãos;
g) a proteção jurídica do indivíduo contra atos do Estado que ameacem os seus direitos fundamentais e a sua existência (Habeas corpus, proibição da tortura, abolição da pena de morte);
h) a proteção da privacidade do indivíduo contra a espionagem tecnológica e o abuso de computadores por parte de agências estatais ou privadas;
i) a regulamentação e o controlo rigorosos da engenharia biológica e da manipulação psicológica, de forma a proteger a personalidade e a saúde do indivíduo;
j) o equilíbrio cuidadoso entre a intervenção estatal e a não ingerência para conciliar os interesses do indivíduo e os da sociedade. Os princípios liberais são:
– a liberdade do indivíduo é de primordial importância;
– o Estado deve intervir para garantir a liberdade de todos;
– sem iniciativa e responsabilidade individuais, tanto no sector privado como no público, o Estado transforma-se numa máquina burocrática sem alma e rapidamente perde eficiência;
k) o reforço das organizações existentes e a criação de novas organizações a nível internacional, intercontinental e mundial, de forma a aumentar a cooperação com base no tratamento equitativo de todos os países.
IV. Questões Educativas e Culturais
14.º – O liberalismo moderno depara-se com:
a) o pluralismo mundial de culturas;
b) os aspetos culturais, políticos, profissionais e económicos da educação moderna numa e para uma sociedade democrática;
c) a necessidade de liberdade e pluralismo nos meios de comunicação social.
15.º – Hoje, há uma crescente consciencialização nos países em desenvolvimento sobre a sua própria identidade cultural. Os conflitos profundos entre o Ocidente e, em particular, o mundo islâmico são, em certa medida, o resultado de mal-entendidos culturais mútuos. O mundo industrializado deve compreender que, para um número crescente de países, os valores e as conquistas da civilização técnica não estão isentos de um escrutínio crítico ou mesmo de uma rejeição total.
Ao contrário de outros sistemas de valores originários da Europa, o liberalismo tem, por tradição, uma atitude tolerante e aberta em relação às diferentes culturas. Os liberais devem, portanto, estar na vanguarda daqueles que se recusam a limitar o diálogo Norte-Sul a questões económicas e políticas. Num mundo multipolar, onde a hegemonia militar e económica das superpotências é cada vez mais questionada e desafiada, o pluralismo cultural é um meio valioso para promover a compreensão e a cooperação transfronteiriças.
16.º – Para os liberais, a cultura não é um conceito abstrato. A cultura afeta direta ou indiretamente a vida quotidiana de cada homem, mulher e criança. A tarefa central de uma política cultural liberal é consciencializar as pessoas para o facto de a sua existência ser profundamente condicionada pelos valores e heranças culturais. A promoção de atividades culturais na e pela comunidade deve ter como principal objetivo criar, para o maior número possível de cidadãos, a consciência da sua própria cultura e a compreensão das culturas de outros povos e continentes.
17.º – O principal instrumento para quebrar as barreiras à cultura e combater a intolerância cultural, política e racial é a educação gratuita, baseada em métodos democráticos. A educação tem sido, e é, a ferramenta mais importante de uma política liberal para promover a paz, combater as barreiras de classe e a injustiça social e económica, superar o atraso e harmonizar o conhecimento humanista e técnico. Os liberais reivindicam, por isso, a promoção da educação para ambos os sexos e para todas as idades, com os seguintes objetivos:
a) criar para cada indivíduo oportunidades iguais para uma vida pessoalmente satisfatória e socialmente útil;
b) sensibilizar as pessoas para a dependência mútua dos Estados e das regiões na resolução de problemas complexos que, hoje, com frequência, ultrapassam as fronteiras nacionais;
c) garantir que as mulheres já não recebem uma educação inferior à dos homens durante ou após os anos escolares;
d) consciencializar os pais de que uma boa educação em casa, tal como na escola, é a base de uma boa cidadania.
18.º – A liberdade e o pluralismo nos meios de comunicação de massa são essenciais para uma sociedade liberal. Não pode haver liberdade política onde os media estão nas mãos de um monopólio ou quase monopólio, privado ou público. Os liberais vêem, com crescente preocupação, os poderosos ataques à liberdade de imprensa, vindos de dentro e de fora das sociedades liberais, a serem os principais desafios:
a) a crescente concentração da propriedade da imprensa nas democracias industrializadas;
b) as novas tecnologias, que facilitam a comunicação transnacional, mas também fornecem instrumentos perigosos para a manipulação da opinião pública e o enfraquecimento das culturas indígenas;
c) os ataques de governos, grupos de interesse e organizações internacionais contra uma imprensa pluralista, independente do controlo e da censura governamentais.
Os liberais reconhecem que, para fazer face a estes desafios, os subsídios estatais sob supervisão pública podem, por vezes, ser necessários para garantir a continuidade do pluralismo nos meios de comunicação social. Insistem que tais subsídios e supervisão devem ser rigorosamente controlados, para que não se tornem contraproducentes.
19.º – Os liberais reconhecem a legítima reivindicação dos países em desenvolvimento por uma representação mais justa dos seus problemas nos media ocidentais. Este objetivo não pode ser alcançado através de censura e restrições ao fluxo de informação. As democracias ocidentais e os países em desenvolvimento devem chegar a um acordo recíproco de benefício mútuo que respeite a liberdade de imprensa e o pluralismo.
V. Questões Económicas e Sociais
20.º – Os seguintes pontos são hoje de crucial importância:
a) o papel da economia numa democracia liberal;
b) o papel do Estado e da planificação numa economia social de mercado;
c) segurança social;
d) as novas tecnologias e a proteção do ambiente.
21.º – O princípio liberal básico em economia é que não pode haver liberdade política onde o Estado controla totalmente a economia e não há espaço para a iniciativa privada. Mas, apesar de algumas ilusões em contrário, também não pode haver liberdade económica real e duradoura onde a liberdade política foi abolida e os direitos humanos não são respeitados.
22.º – A ligação que existe para os liberais entre uma economia social de mercado e a democracia liberal implica também uma luta constante contra os monopólios, os cartéis, os trustes restritivos, as práticas restritivas e as chamadas “posições dominantes”, abertas ou disfarçadas, privadas ou públicas, salvo nos casos autorizados por lei para necessidades sociais justificadas e definidas.
23.º – Internacionalmente, o corolário natural de uma economia social de mercado é o comércio livre baseado na igualdade e na parceria e, em alguns casos, no planeamento para o mercado internacional. O proteccionismo, de direito ou de facto, entra em conflito com uma economia de mercado.
24.º – A estabilidade de um sistema democrático liberal e o bom funcionamento de uma economia social de mercado estão em risco quando grandes sectores da população de um país vivem na miséria. O funcionamento de uma economia de mercado deve ser avaliado pela sua capacidade de garantir a suficiência e uma distribuição mais justa da riqueza material e do poder económico do que qualquer outro sistema.
25.º – A longo prazo, a pobreza em grandes partes do mundo pode ser melhor aliviada através da liberdade de comércio, mas esta liberdade é ameaçada por cartéis, trustes restritivos e pela fixação artificial e injusta dos preços das matérias-primas e dos produtos agrícolas. Quando uma economia de mercado enfrenta uma protecção de direito ou de facto, pode argumentar-se a favor de medidas contrárias como instrumento para restabelecer a liberdade de comércio, excepto acordos especiais para os países mais pobres.
26.º – Os monopólios estatais ou privados, operando a nível nacional ou internacional, põem em risco a economia de mercado e devem estar sujeitos a uma legislação rigorosa. Os liberais defendem também códigos de conduta e legislação internacionais, quando necessário, para as empresas transnacionais. Reconhecem tanto os perigos que representam dos abusos de poder económico e político como a sua influência positiva na disseminação do investimento e da tecnologia e na diversificação das economias.
27.º – O conceito liberal de mercado tem sido erradamente associado a uma economia controlada por meios puramente monetários ou a uma economia “laissez-faire” dissociada dos interesses dos pobres e da comunidade no seu conjunto. Os liberais não aceitam uma visão tão simplista da economia de mercado e da sua atitude em relação a ela. Há muito que reconhecem que a liberdade económica, quando hostil ao bem-estar da comunidade, degenera em anarquia e é uma das fontes de opressão.
28.º – Planeamento, no sentido liberal da palavra, significa planeamento da e para a liberdade. O planeamento numa economia social de mercado baseia-se na interacção entre a iniciativa privada e a intervenção estatal. Quando as condições o exigirem, uma política de rendimentos flexível poderá fazer parte deste planeamento. Numa sociedade moderna, os problemas económicos são demasiado complexos para serem resolvidos apenas pelo sector privado ou público.
29.º – As mudanças estruturais na produção e nos serviços, que são o produto inevitável do progresso tecnológico, criam problemas que exigem frequentemente acções conjuntas da iniciativa privada e do Estado. A intervenção pública deve, então, ter como objectivo criar empresas competitivas em condições de mercado.
Nós, liberais, reafirmamos a nossa confiança de que as mudanças sociais e económicas provocadas pela expansão e aplicação das novas tecnologias, se ocorrerem num espírito de cooperação humana pacífica e no contexto de um Estado e de uma sociedade democráticos liberais, especialmente no sector da informação, podem conduzir a uma maior participação da inteligência humana no processo de produção, a condições de trabalho mais humanas e, finalmente, à libertação de recursos físicos como meio de satisfazer as necessidades humanas.
30.º – Com esta abordagem não dogmática relativamente ao papel do Estado na economia, os liberais não vêem as relações entre os sectores público e privado numa determinada economia e num determinado momento como estáticas ou definitivas. Embora o Estado ou as autoridades locais possam ser forçados, pelas suas obrigações para com o bem-estar público, a assumir o controlo das actividades económicas, deve haver uma revisão constante das actividades públicas para decidir quais delas devem ser devolvidas, de alguma forma, à iniciativa privada ou a organizações voluntárias ou grupos locais de cidadãos que cooperam com organismos públicos. No entanto, é necessário garantir que um monopólio público não se transforma num monopólio privado.
31.º – Os liberais são a favor da democracia industrial baseada na genuína participação directa dos trabalhadores e na partilha de lucros. Este já provou o seu valor em muitos casos e deve ser mais desenvolvido. As formas de organização actuais nos sectores público e privado não excluem novos modelos. Os liberais incentivam as cooperativas, as empresas pertencentes aos seus trabalhadores e a descentralização das grandes empresas em unidades mais pequenas.
32.º – Para os liberais, o pleno emprego é uma aspiração económica e social fundamental. O desemprego em grande escala, especialmente entre os jovens, é inaceitável para os liberais. Onde muitas pessoas estão desempregadas sem qualquer perspectiva razoável de emprego, os valores políticos e económicos básicos do liberalismo são ameaçados.
33.º – A economia de mercado destrói a sua própria base ao incentivar ou permitir o crescimento económico, independentemente do seu impacto ecológico. O bem-estar de uma sociedade vai para além do crescimento quantitativo da sua economia e está ligado à qualidade de vida no seu sentido mais amplo. As estruturas económicas de mercado e a protecção ambiental são complementares. Onde a natureza e os recursos naturais são destruídos, não resta nada para qualquer economia desenvolver. O planeamento e a tributação devem ter isso em conta. Por outro lado, o “crescimento zero” como remédio para os males sociais e económicos é inaceitável – principalmente porque o desenvolvimento equilibrado que ambicionamos está a tornar-se mais dispendioso.
34.º – Os indivíduos, enquanto cidadãos livres, são, antes de mais, responsáveis pela sua própria existência e pelo seu desenvolvimento ao longo da vida. Mas quando, por razões alheias à sua vontade, como a doença, a invalidez, o desemprego ou a velhice, não conseguem cumprir essa responsabilidade, a comunidade, organizada pelo Estado, é responsável pela sua segurança social e bem-estar material.
35.º – O papel corretivo do Estado não deve tornar todos dependentes de subsídios. Os principais perigos inerentes a um Estado-Providência excessivamente alargado são:
a) torna as pessoas dependentes do governo e da burocracia, reduzindo assim o seu sentido de responsabilidade e a sua liberdade;
b) cria uma burocracia em expansão que tende a apoderar-se de poder para si, para além da sua competência;
c) através de impostos ou desperdício, subtrai uma parcela excessiva do rendimento nacional às crescentes necessidades de investimento produtivo, investigação e desenvolvimento;
d) pode alimentar a inflação e, por conseguinte, dificultar o emprego e o investimento.
36.º – Os liberais acreditam que a tributação deve ser proporcional aos direitos do indivíduo e às necessidades da sociedade de poupança e investimento. A tributação deve, por isso, desempenhar um papel positivo no incentivo ao empreendedorismo e na garantia de uma maior igualdade de oportunidades.
Os liberais defendem o princípio do benefício. Sempre que viável e equitativo, as empresas e os consumidores devem pagar pelos bens e serviços recebidos do governo, em vez de cobrar o custo a inúmeros contribuintes anónimos. Isto reduz o desperdício e promove o equilíbrio entre a procura e a oferta no sector público.
37.º – Tentar eliminar a pobreza e a injustiça social não é aceitar o igualitarismo em relação ao direito abstrato à igualdade rígida de condições para todos, independentemente do talento, do trabalho ou da previsão. Embora os liberais apoiem fortemente as medidas para reduzir as diferenças de riqueza, proteger cada cidadão e aumentar a igualdade de oportunidades, opõem-se decididamente ao igualitarismo, que degrada o indivíduo, enquanto o reconhecimento do mérito em condições de justiça social é estimulante.
38.º – Os liberais consideram cada ser humano único; não igual, mas de igual valor. A igualdade significa que todos devem ter oportunidades iguais para o seu autodesenvolvimento e devem ter a oportunidade de contribuir plenamente para a sociedade.
VI. Liberalismo e Assuntos Internacionais
39.º – De entre os muitos problemas com que os liberais se deparam, contam-se os relacionados com:
– direitos humanos e políticos e “realpolitik”;
– tensões e distensão entre o Oriente e o Ocidente;
– “bipolarismo” e “multipolarismo”;
– corrida ao armamento;
– organizações regionais;
– Estados não alinhados;
– países em desenvolvimento;
– Nações Unidas.
40.º – Os liberais encaram estes desafios, tal como os do diálogo Norte-Sul, com um espírito de universalismo. A sua tradicional recusa em considerar a raça ou o credo, a classe ou a nacionalidade, o sexo ou a idade como motivos de discriminação é aplicada pelos liberais de hoje aos assuntos do mundo inteiro, muito para além das fronteiras dos países industrializados. Isto não se deve apenas à evidência da crescente interdependência entre as nações. Decorre do reconhecimento de que o pluralismo cultural é uma necessidade. Caso contrário, a burocracia e o orgulho nacional descontrolados, a tecnologia e o consumismo desenfreados, sufocarão a qualidade humana de cada homem e mulher a quem atribuímos uma importância fundamental. Isto também surge da consciência de que a fertilização cruzada entre culturas em todo o mundo pode criar uma civilização pluralista, contribuindo para a compreensão geral e para a solução pacífica de conflitos de interesses inevitáveis.
41.º – Os direitos humanos civis e políticos constituem um património inalienável de cada homem e mulher no mundo. A sua defesa e promoção cabe aos Estados, ou grupos de Estados, onde, mesmo com limitações, estes direitos já são aplicados. Isto pode levar os Estados a entrar em conflito com os seus interesses a curto prazo. Não obstante, os governos devem adoptar o tipo de acção mais propício à aceitação mais ampla possível dos direitos humanos civis e políticos, enquanto os liberais têm o dever de denunciar abertamente os abusos. A longo prazo, tais políticas são frequentemente as mais bem sucedidas, especialmente num mundo onde a opinião pública desempenha, com razão, um papel cada vez maior. Isto aplica-se com particular força na América Latina e em África.
42.º – Desde 1945, o mundo tem sido dominado por uma tensão contínua entre os Estados da NATO e os Estados do Pacto de Varsóvia, girando em torno dos EUA e da URSS. Esta tensão é sustentada por um conflito de ideais entre um Ocidente governado, em geral, por instituições democráticas liberais e o regime totalitário da União Soviética. Esta tensão é intensificada pela crescente relutância dos Estados mais pequenos do Pacto de Varsóvia em suportar regimes e políticas controlados pela União Soviética. O perigo de que estas tensões, misturadas com outras, possam ir além dos conflitos existentes e explodir numa guerra mundial ou em guerras “limitadas” graves, como temos visto acontecer ano após ano, tem sido reconhecido por ambos os lados. A “guerra fria” deu lugar a uma política de distensão, isto é, de intensificação das negociações e da acomodação, que conduziu ao Acordo de Helsínquia. Estas conquistas limitadas estão agora em risco.
Um factor muito importante é o tremendo aumento do poderio militar tanto do Oriente como do Ocidente, tendo a URSS conseguido, assim, um equilíbrio mundial em armas nucleares estratégicas com os EUA, enquanto que, na Europa, o Pacto de Varsóvia superou claramente a NATO em forças nucleares de longo alcance e em armas convencionais. Nestas circunstâncias, os liberais acreditam:
a) que o espírito do universalismo liberal deve reger as atitudes do Ocidente em relação à URSS e aos seus aliados, confiando na força superior inerente das ideias e instituições de liberdade;
b) que o Ocidente deve defender, em todos os momentos, a causa dos direitos humanos civis e políticos em relação a todos os países do mundo, conforme previsto nos Pactos das Nações Unidas sobre Direitos Humanos e na Ata Final de Helsínquia, que têm as assinaturas do Oriente e do Ocidente;
c) que a cooperação cultural, tecnológica e económica entre o Oriente e o Ocidente deve ser considerada parte integrante do seu relacionamento;
d) que o diálogo e a negociação devem ser continuados, com particular destaque para o desarmamento e o fim dos atos de intervenção militar e da corrida aos armamentos;
e) que a distensão é indivisível;
f) que o Ocidente não deve, em momento algum, sair da URSS sob qualquer ilusão quanto à sua vontade tanto de negociar como de resistir à agressão;
g) que o equilíbrio de forças militares é uma condição indispensável para a continuação e sucesso, ainda que limitado, da distensão.
43.º – O afastamento entre a China e a URSS e o aparecimento de novas potências (como a OPEP), com um impacto crescente nos assuntos mundiais, deram origem à noção de que as relações “bipolares” entre a NATO e o Pacto de Varsóvia foram agora substituídas por um sistema mundial “multipolar”. Os liberais acreditam:
a) que, por razões de poder – político, militar e económico – a relação “bipolar” continua a ser de primordial importância e assim se manterá por muito tempo;
b) que a tendência para um sistema “multipolar” é, no entanto, inegável e torna a visão universalista liberal do mundo mais relevante;
c) que o papel dos países neutros e não alinhados na política mundial está a crescer em importância e que estes países podem tornar-se forças mediadoras;
d) que deve ser dada a maior atenção ao estabelecimento de uma cooperação pacífica com as novas forças emergentes.
44.º – De entre estas forças, devem ser incluídos os agrupamentos regionais de Estados que estão a surgir em todo o mundo. Entre estas, destaca-se a Comunidade Europeia, que, para além das suas conquistas económicas, iniciou o alargamento das instituições políticas democráticas às relações internacionais. Isto tende a criar um novo factor de equilíbrio entre o Oriente e o Ocidente e no mundo em geral. Outros acordos e organizações multinacionais, como o Pacto Andino, a ASEAN, a EFTA, a Convenção de Lomé e a OUA, embora não tenham o mesmo impacto que a Comunidade Europeia, são instrumentos valiosos para garantir a estabilidade regional, económica e política. Os liberais acolhem e apoiam tais desenvolvimentos, que correspondem à sua visão de um melhor entendimento internacional com base em culturas e interesses comuns.
45.º – Em relação aos países não alinhados, os liberais acreditam:
a) que o esforço para criar e manter uma vasta área diferenciada não alinhada com nenhuma das superpotências deve ser incentivado;
b) que qualquer país deve ter o direito de ser não alinhado;
c) que muitos países não alinhados podem contribuir significativamente para a disseminação e consolidação do universalismo liberal.
46.º – O atual e crescente nível de gastos em armamento representa um perigo terrível. Esta carga aumenta de ano para ano e incita os países a entregarem-se às chamadas “guerras limitadas”. A corrida aos armamentos alastrou-se aos países pobres e em desenvolvimento mais pobres, onde constitui um fardo assustador.
a) Não deve ser poupado qualquer esforço para controlar os gastos com armamento e reduzi-los em termos relativos e absolutos, através de esforços mutuamente equilibrados e controlados. Este objetivo, outrora considerado utópico, é agora uma questão de vida ou de morte para a civilização.
b) O fabrico, as transferências e o comércio de todas as armas devem ser rigorosamente controlados pelos governos, agindo de comum acordo. Para o efeito, deve ser estabelecido um registo da ONU sobre todas as transferências de armas através das fronteiras.
c) A crescente sofisticação de todos os armamentos torna estas tarefas não só imperativas, mas urgentes.
47.º – Os liberais confirmam a opinião expressa na Declaração de Oxford de 1967 sobre as Nações Unidas. Os liberais acreditam que a ONU, originalmente criada para resolver conflitos e impor o Estado de Direito nas relações internacionais, merece ainda o apoio da população de todos os países para que possa cumprir estas grandes responsabilidades. No entanto, tendo em conta as inúmeras fragilidades da organização e as falhas dos seus membros, os liberais consideram ser sua tarefa monitorizar as atividades da ONU e das suas organizações especiais, bem como promover a sua reforma, de forma a proteger a imparcialidade das deliberações e decisões nestas organizações mundiais.
VII. A Visão Liberal sobre a Relação entre os Países Industrializados e os Países em Desenvolvimento
48.º – Os principais desafios são:
– as oportunidades para a democracia liberal no mundo em desenvolvimento;
– a variedade de grupos de países em desenvolvimento, que abrangem economicamente desde os exportadores de petróleo aos recém-industrializados e aos países muito pobres, que exigem políticas diferentes;
– os aspetos culturais inerentes ao diálogo Norte-Sul;
– a relação entre o diálogo Norte-Sul e as tensões entre o Oriente e o Ocidente, bem como a corrida ao armamento global.
49.º – O liberalismo não pode aceitar que o diálogo Norte-Sul seja meramente uma troca de valores materiais, comércio, cooperação económica e ajuda. Para além dos valores culturais, as ideias políticas desempenham um papel importante. Os liberais consideram os direitos humanos não só na perspectiva dos direitos políticos e do pluralismo, mas também na perspectiva de direitos sociais específicos. Não podemos aceitar que os direitos humanos e a dignidade política, tanto pessoais como nacionais, sejam avaliados pela dimensão do Produto Interno Bruto (PIB) ou pela sua disponibilidade para actuarem como mercenários do Oriente ou como bases do Ocidente. Seria equivalente à capitulação e, em última análise, à autodestruição para o liberalismo se os países em desenvolvimento não tivessem outra escolha senão regimes totalitários de esquerda ou de direita. O liberalismo pode tornar-se a base dos regimes livres nos países em desenvolvimento. O futuro do liberalismo nas partes industrializadas do mundo depende também da possibilidade de estender os seus valores aos países em desenvolvimento em toda a sua variedade.
50.º – O liberalismo nos países em desenvolvimento oferece uma terceira via que rejeita tanto os regimes autoritários de ditadura ou de reacção teocrática como o totalitarismo comunista. O liberalismo favorece e promove um desenvolvimento simultâneo na economia, na cultura e na política. O marxismo, por outro lado, subordina a liberdade política ao progresso económico, que, em última análise, não pode ser alcançado nem mesmo nas suas próprias premissas. Da mesma forma, os partidários dogmáticos de um sistema totalmente capitalista estão dispostos a subordinar-se a este objectivo irrealista: a conquista do progresso económico e social.
51.º – Os liberais não aceitam a visão daqueles que acreditam que, se um país em desenvolvimento se junta aos países não alinhados, se o seu governo adopta um rumo económico bastante nacionalista, se introduz um planeamento económico ou um controlo financeiro rigoroso, isso significa que tal país rompeu ou pretende romper com as democracias liberais.
52.º – Os liberais consideram o direito das pessoas à sua própria identidade cultural de importância fundamental. Os liberais compreendem e apoiam a reivindicação de muitos países em desenvolvimento de se aterem às suas culturas, mesmo que ao preço de um desenvolvimento económico mais lento.
53.º – Os liberais vêem o mundo como uma unidade indivisível, na qual nenhuma parte pode viver em paz e prosperidade reais e duradouras, enquanto tantos seres humanos sofrem com a pobreza e até com a miséria. A situação de milhões de pessoas destituídas nos países em desenvolvimento deve ser uma preocupação direta de todos os países do mundo industrializado.
54.º – É óbvio que o mundo não pode por muito mais tempo desenvolver-se em linhas totalmente diferentes e separadas, onde um terço da humanidade consome mais de dois terços de todos os recursos energéticos não renováveis e onde, nas sociedades industrializadas do Ocidente, o cidadão médio vive com um rendimento equivalente ao de setenta famílias no Bangladesh. As revoluções foram causadas dentro de uma sociedade por disparidades extremas de rendimento e de propriedade e, por conseguinte, de estatuto humano, social e político. É um escândalo que nos ameaça com conflitos maciços que dois terços da humanidade vivam no limiar da pobreza ou abaixo dele, enquanto boas terras agrícolas e florestas são destruídas ano após ano sem que a comunidade mundial tome medidas eficazes para o impedir.
55.º – Uma vez que muitos recursos naturais estão a ser consumidos a um ritmo que só pode criar as maiores dificuldades para as gerações futuras, enquanto a natureza tem apenas uma capacidade limitada para absorver os subprodutos das actividades industriais, uma distribuição mais equitativa da riqueza não pode ser alcançada mantendo economias em crescimento desenfreado nos países industrializados, enquanto, ao mesmo tempo, elevamos a população em rápido crescimento nos países em desenvolvimento aos padrões de vida e consumo desfrutados pela maioria dos norte-americanos, europeus ocidentais e japoneses, e pelo menos por alguns europeus orientais. A persistente relutância dos países do Comecon em dar qualquer contributo significativo para o progresso económico e social dos países em desenvolvimento é chocante.
56.º – Uma distribuição mais justa da riqueza significa, portanto, que as sociedades industrializadas devem reduzir drasticamente o desperdício de matérias-primas e de recursos energéticos não renováveis. Devem abrandar a taxa de crescimento do seu consumo per capita para abrir espaço para os maiores investimentos produtivos de que necessitam para si próprios e para o desenvolvimento da economia mundial, incluindo os países em desenvolvimento, para concessões comerciais e para a transferência direta de recursos para as partes mais necessitadas do mundo. A balança do consumo de recursos naturais deve pender a favor dos seres humanos que vivem à beira da fome.
57.º – Os liberais devem dedicar especial atenção para garantir que os países industrializados seguem a política de comércio livre, não apenas nas relações com outros países industrializados, mas especialmente nas suas relações com os países em desenvolvimento, sem excluir a manutenção e o desenvolvimento de acordos preferenciais a favor dos Estados pobres. Contrariamente à visão frequentemente defendida, a longo prazo e se forem seguidas políticas adequadas, o comércio com os países em desenvolvimento não só não reduz o emprego nos países industrializados, como é instrumental para o seu aumento, sendo, por isso, positivo para ambas as partes.
58.º – Os liberais acreditam que o compromisso assumido pelos Estados industrializados de conceder ajuda oficial aos países em desenvolvimento de, pelo menos, 0,7% do seu Produto Interno Bruto (PIB) deve ser rapidamente cumprido. É inaceitável que muitos Estados ainda não tenham atingido esta percentagem insuficiente. Deve também ser feito mais por ambos os lados para incentivar o desenvolvimento do investimento produtivo privado nos países em desenvolvimento.
59.º – O subdesenvolvimento económico em muitos países em desenvolvimento é causado, para além das consequências negativas do colonialismo e das desigualdades no comércio mundial e na cooperação económica, pela má gestão económica e pelos fracassos políticos da elite local. Os países em desenvolvimento, e particularmente as forças liberais destes países, devem dar mais ênfase a necessidades básicas como a mobilização dos seus próprios recursos, tanto humanos como materiais, saúde e educação públicas, controlo da população, combate à corrupção, eficiência da administração e bom funcionamento do sistema político. Os liberais dos países industrializados devem apoiar firmemente estes esforços.
60.º – Uma das ameaças mais graves ao desenvolvimento económico e social dos países em desenvolvimento é a tensão entre o Oriente e o Ocidente. A corrida aos armamentos, que representa um fardo pesado e crescente para as economias dos países industrializados, é ruinosa para os países em desenvolvimento e induz-nos a abandonar o não alinhamento e a dedicar uma parte crescente dos seus escassos recursos a políticas de engrandecimento militar ou político que enfraquecem ou destroem a sua liberdade interna e são contrárias às suas reais necessidades.
VIII. O Caminho a Seguir
61.º – Reafirmamos a nossa fé na capacidade única do liberalismo para enfrentar as ameaças à liberdade, à existência humana e à segurança decorrentes de agressões externas. Num mundo de rápidas mudanças e de crescente complexidade, onde até os totalitários defendem os valores liberais apenas da boca para fora, todos os homens e mulheres têm o direito de procurar mais liberdade e dignidade, melhores condições de vida e maior segurança.
O grande desafio liberal, enquanto totalitários, anarquistas, reaccionários e terroristas se ocupam a travar as batalhas de ontem, é conciliar estas aspirações com a prevenção da anarquia, da opressão e da tirania.
Neste sentido, olhamos com compreensão e espírito de cooperação para todas as outras forças democráticas. Para enfrentar este desafio, devemos travar as batalhas de hoje e preparar-nos para as de amanhã.